sábado, 31 de janeiro de 2015

INVISTA NO TREINAMENTO DE SUA EQUIPE / BRADO ASSOCIADOS T & D


sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

CONSEG


VOLTA ÀS AULAS EM 2015


GERENCIAMENTO DE RISCOS EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES


SEGURANÇA ESCOLAR PARA ESTUDANTES DE PEDAGOGIA / CONTRATE AGORA


DIA DA NÃO VIOLÊNCIA


TROTES UNIVERSITÁRIOS - RESPONSABILIDADE DOS AGRESSORES

O trote universitário é uma espécie “ritual de passagem” do calouro (ou “bixo”) da vida estudantil para a universidade, na maior parte das vezes repleto de atos de zombaria, violência e humilhação. A pretexto de promover a integração entre calouros e veteranos por meio do companheirismo, o trote é marcado pela violência física e moral, baseada na agressão e na humilhação.
Este ritual teve origem na Europa, durante a Idade Média. As roupas dos novatos eram retiradas e queimadas e seus cabelos, raspados. Essas atividades eram justificadas, sobretudo, pela necessidade de aplicação de medidas contra a propagação de doenças. Já nessa época atrocidades eram comuns e as Universidades tentavam coibir os excessos.
No Brasil, em 1831, ocorreu a primeira morte de que se tem notícia, tendo como vítima o estudante Francisco Cunha e Meneses, da Faculdade de Direito do Recife. A partir de então são muitas as histórias trágicas ligadas a trotes violentos praticados nas universidades brasileiras, a ponto de jovens desistirem do ingresso na universidade por medo, ainda hoje. Exemplos recentes desses atos de selvageria são:
  • O caso do calouro de medicina Edson Tsung Chi Hsueh, da Universidade de São Paulo, que morreu afogado durante a realização de um trote em 1999.
  • Um aluno da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro também morreu afogado em 2009.
  • Em 2010, estudantes da Unicastelo, em Fernandópolis, foram obrigados a fumar, tirar as roupas íntimas, pedir dinheiro em semáforos e a beber álcool combustível.
  • Também em 2010, na Escola Superior de Propaganda e Marketing, também em São Paulo, um estudante foi agredido e teve ossos do nariz e do rosto quebrados.
Apesar de ser uma prática repugnante, os trotes vêm sendo aceitos como um símbolo de reconhecimento social. Existe muita resistência por parte das Universidades e autoridades em organizar uma discussão a respeito ou tomar providências mais incisivas. O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes ou mutilações durante as recepções aos novatos, então não há problema, pois se trata de um tradicional rito de passagem que promove a integração entre calouros e veteranos.
Entretanto, tais atos de violência não devem ser entendidos como “brincadeira”. São atos de tortura, que na maioria dos casos deixam marcas que o tempo não apaga e podem, até mesmo, configurar bullying. É absolutamente inaceitável que um veterano imponha condutas aos calouros que venham a lhes causar danos à saúde, à vida ou os atinjam em sua dignidade.
Legislação anti-trote
Não existe uma lei federal a respeito especificamente de trote, apenas projetos de lei Entretanto, no Estado de São Paulo, temos a lei estadual nº 10.454 de 1.999, que proíbe a realização de trote aos calouros de escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física dos alunos.

Esta lei também atribui à instituição a responsabilidade por adotar medidas preventivas e impedir a prática de trotes violentos.

Responsabilidade dos agressores
Apesar da falta de lei específica e da crença geral, os trotes universitários não são permitidos pelo nosso Ordenamento Jurídico.
Os agressores podem ser responsabilizados nas seguintes esferas:
  • Administrativa (perante a instituição de ensino);
  • Civil;
  • Penal.
Esfera Administrativa
Os alunos que cometem trote violento podem estar sujeitos a penalidades. Essas punições e os mecanismos de investigação são determinados pela própria Instituição e varia de uma para outra. As punições podem ser suspensões e até expulsões.
Muitas faculdades têm implantado centrais de atendimento que recebem denúncias de casos de abuso. A USP, por exemplo, montou o Disque Trote (0800 012 10 90) para monitorar esses casos.
Esfera Penal
Embora o trote universitário propriamente dito não esteja tipificado (criminalizado), os atos praticados nos trotes podem configurar diversas infrações penais, como, por exemplo, lesão corporal (art. 129Código Penal), injúria (art. 140Código Penal), ameaça (art. 147Código Penal), constrangimento ilegal (art. 146Código Penal) e até homicídio (art. 121Código Penal).
Exemplos:
  • Cortar o cabelo total ou parcialmente do calouro contra sua vontade caracteriza crime de lesão corporal (art. 129 do Código Penal-CP). O mesmo ocorre cortando-se a barba total ou parcialmente do calouro.
  • Obrigar o calouro a ingerir bebida alcoólica contra sua vontade é crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP) e, se esta ação é praticada por mais de três pessoas (como normalmente ocorre), o crime passa a ser qualificado e sua pena aumentada. Se, por acaso, o calouro resiste e não bebe, ainda assim está caracterizado o crime como tentativa (art. 14II do CP).
Esfera Civil
Destaque-se que a violência não é apenas física: ela pode ser também verbal, psicológica. Ou seja, para configurar violência não é necessário que se deixe marcas físicas, bastando que o ato atinja a “dignidade da pessoa humana”, o princípio de Direito mais basilar da nossa Constituição, fundamento da nossa República (art. ,IIIConstituição Federal).
Em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, temos os direitos da personalidade, que são a expressão dos direitos fundamentais no Código Civil. Direitos da personalidade são situações jurídicas existenciais que tutelam osatributos essenciais do ser humano e o livre desenvolvimento da vida em convivência. Estão elencados, de forma exemplificativa, nos artigos 11 a 21 do Código Civil.
Os direitos da personalidade possuem atributos essenciais físicos, psíquicos e morais. Dessa forma, são proibidas quaisquer ações que visem violentar as convicções pessoais, políticas, filosóficas, religiosas e sociais do ser, bem como todas as práticas tendentes a aprisionamento da mente, a intimidar pelo medo ou pela dor, enfim, perturbadoras do discernimento psíquico.
Na hipótese concreta de lesão desses atributos nasce para o sujeito que sofre a violação a exigibilidade de reparação do dano moral (art. 927, Código Civil). Para a proteção dos direitos da personalidade não se exige dano efetivo, apenas a ameaça basta. A pessoa ofendida pode utilizar-se da tutela inibitória ou preventiva (para evitar ato ilícito).
O trote só será lícito se não for violento e for aceito livremente pelo calouro, sem nenhum tipo de coerção. Existem muitas modalidades de trote não violento como, por exemplo, o trote solidário, no qual as universidades procurar recolher doações de alimentos e roupas.
Menciono que é possível a responsabilização civil da própria faculdade perante o aluno agredido, ainda que o trote aconteça fora do espaço físico da instituição, pois a relação entre os alunos está ligada à entidade. O Código de Defesa do Consumidor garante que os serviços colocados no mercado de consumo (dentre os quais estão os educacionais em todos os níveis) não podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores (art. 8º, "caput"). Esses riscos podem estar relacionados à prestação direta do serviço ou à sua omissão.
Conclusão
É importante que o calouro saiba que ele pode recusar-se a participar do trote e, se for necessário, chamar a polícia. É importante, antes, tentar dialogar com os veteranos. O diálogo é ainda a melhor saída. Seja por motivos pessoais, profissionais ou religiosos, explique suas razões ao grupo. Na maioria dos casos, há alguém entre os veteranos que respeita as liberdades individuais.
O calouro que tiver medo de vir a sofrer trote violento, pode ajuizar uma ação inibitória para impedir que o trote aconteça com ele ou, se já sofreu o trote, pode ajuizar ação de reparação por danos morais contra os veteranos agressores e também contra a Instituição de ensino.
É importante que o calouro faça um boletim de ocorrência caso sinta-se lesado. A denúncia de eventual crime pode ser feita na delegacia de polícia ou diretamente ao Ministério Público.
FONTE JUSBRASIL

VETERANOS ! TROTE É CRIME ...


TROTE É CRIME


COMISSÃO DA OAB DE COMBATE AO TROTE VIOLENTO

PELO FIM DE UMA PSEUDOCULTURA

A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil retoma sua ação institucional contra a prática de trote violento nas faculdades brasileiras. Nossa indignação com tal conduta permanece e até cresce, infelizmente, face às repetições de atos abomináveis praticados por quem deveria dar exemplo de convivência acadêmica - os veteranos. Não poderia ser mais triste: a imagem que ilustra o início do ano letivo universitário é a do calouro amarrado a um poste na Avenida Paulista, que a mídia pespegou em nossa consciência.
A OAB SP reprisa em 2014 o mote “Entrar na Faculdade tem que Ser Motivo de Alegria”, a nortear a campanha que, mais uma vez, pretende engajar estudantes, professores, dirigentes e todos os demais atores do campo educacional superior nesta luta contra o que consideramos nada menos que um ato criminoso.
Nesse sentido, reiteramos: há vários crimes previstos em lei que podem derivar do trote, e a Justiça deve ser acionada para coibi-los e puni-los. Nosso empenho, contudo, continua direcionado a que iniciativas de cunho educacional bastem para impedir o subjugo de calouros universitários. Não há plausibilidade no trote, entendemos, por isso condenamos com veemência sua forma mais abjeta: aquela que leva o novato à degradação física e/ou moral.
A OAB SP, nesta missiva representada por sua Comissão de Combate ao Trote Violento, enxerga a universidade como um ambiente afeito ao conhecimento, à qualificação técnica e à formação humanista, valores indispensáveis ao jovem que busca um futuro profissionalmente exitoso. É também na faculdade que o indivíduo, na maioria das vezes recém-saído da adolescência, busca uma saudável distensão dos laços familiares. O calouro é um iniciante na vida independente e não pode carregar um trauma como momento-chave de suas jornadas vindouras.
Por tudo isso, nossa luta se dá para que a pseudocultura do trote seja extinta, tanto mais em suas formasviolentas, quando não sádicas e criminosas.
Fábio Romeu Canton Filho
Presidente da Comissão de Combate ao Trote Violento


TROTE NÃO !


ENTRAR NA FACULDADE É MOTIVO DE ALEGRIA


ENTRAR NA FACULDADE É MOTIVO DE ALEGRIA


ENTRAR NA FACULDADE É MOTIVO DE ALEGRIA


ENTRAR NA FACULDADE É MOTIVO DE ALEGRIA


ENTRAR NA FACULDADE É MOTIVO DE ALEGRIA


TROTE SOLIDÁRIO


ESCOLHA CERTO A SUA MOCHILA


FELIZ 2015 PROFESSOR !


OPERAÇÃO VOLTA ÀS AULAS 2015 / BRADO ASSOCIADOS


2015 VOLTA ÀS AULAS COM SEGURANÇA / BRADO ASSOCIADOS


quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

CAMPUS VIGIADO / PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA ESCOLAR





ADMINISTRAÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PARA SUA ESCOLA OU UNIVERSIDADE


ADMINISTRAÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PARA SUA ESCOLA OU UNIVERSIDADE


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ADMINISTRAÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PARA SUA ESCOLA OU UNIVERSIDADE


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quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

ESTÁ CHEGANDO A HORA GALERA !


MARCOS SOUSA



RESPEITO AOS PROFESSORES


VOLTAS ÀS AULAS COM PROTEÇÃO E SEGURANÇA / BRADO ASSOCIADOS


REGRAS DA VIDA


ABNT


DIREITOS HUMANOS


UNICEF


PALESTRA INOVADORA NO SEGMENTO EDUCACIONAL


GERENCIAMENTO DE RISCOS EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES / BRADO ASSOCIADOS


CENTRAL DE ATENDIMENTO SOBRE DROGAS